Uso Geral do Website – Permissões e Restrições (original do YouTube)

Por meio do presente, o YouTube concede ao usuário permissão para acessar e usar o website do YouTube (Website) conforme descrito nestes Termos de Uso, desde que:

A. O usuário concorde em não distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do Website, inclusive, mas sem se limitar ao Material do Usuário (definido abaixo), sem a autorização prévia por escrito do YouTube.
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C. O usuário concorda em não acessar o Material do Usuário (definido abaixo) nem o Conteúdo do YouTube através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição de vídeos do próprio Website, do Embeddable Player do YouTube ou de outro meio explicitamente autorizado que o YouTube possa indicar.
D. O usuário concorda em não usar o Website, inclusive o Embeddable Player do YouTube, para qualquer fim comercial sem a autorização prévia por escrito do YouTube. Entre os usos comerciais proibidos estão a revenda do acesso ao Website ou a seus serviços relacionados (tais como o Embeddable Player) em outro website com o intuito principal de obter receita com publicidade ou assinatura, e qualquer outro uso do Website que, na opinião do YouTube , a seu critério exclusivo, utilize os recursos do YouTube ou o Material do Usuário e que resulte em concorrência ou perda de mercado para o YouTube, o conteúdo do YouTube ou seu Material do Usuário.
E. Os usos comerciais proibidos não incluem: enviar um vídeo original ao YouTube nem manter um canal original no YouTube para promover seu negócio ou empreendimento artístico, tampouco qualquer uso que o YouTube expressamente autorize por escrito.
F. Se utilizar o Embeddable Player do YouTube em seu website, o usuário deverá incluir um link de destaque para voltar ao website do YouTube nas páginas que contiverem o Embeddable Player e, novamente, o usuário não poderá modificar o Embeddable Player de forma alguma.
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H. O usuário concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Website de maneira a enviar mais solicitações aos servidores do YouTube em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um web-browser convencional on-line. Não obstante o acima exposto, o YouTube concede aos operadores públicos de mecanismos de busca permissão para usar spiders para copiar materiais do site com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público índices dos materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O YouTube se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral como em casos específicos. O usuário concorda em não coletar nem colher qualquer informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes de contas, a partir do Website, nem usar o sistema de comunicação oferecido pelo Website (exemplo: comentários, e-mail) com qualquer objetivo de abordagem comercial. O usuário concorda em não abordar, com objetivos comerciais, qualquer usuário do Website a respeito de seu Material do Usuário.
I. Ao utilizar o Website, o usuário deverá cumprir os termos e condições destes Termos de Uso, das Diretrizes da Comunidade do YouTube e de todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.
J. O YouTube se reserva o direito de cancelar qualquer aspecto do website do YouTube a qualquer tempo.

Copyright de Material de Usuário

Demos uma pesquisada e fomos atrás daquela questão do Copyright, vulgo Direito Autoral. O YouTube indica no seu contratinho de adesão que tanto o material como a condiuta são exclusivamente dos usuários. No termo 6 B que esta escrito “ (…) em relação ao material do usuário, o usuário afirma, declara ou garante que é proprietário ou esta de posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessárias para usar e autorizar o YouTube a usar todos os direitos de patente, marca registrada, segredo de negócio, direito autoral ou outros direitos de propriedades próprios ou relacionados a todo e qualquer material do usuário que permitam a inclusão e o uso de tal material do usuário (que permitam a inclusão e o uso de tal material do usuário) de forma contemplada pelo website e por estes termos de uso.”

O contrato de Copyright quase consegue fazer o que parecia impossível: ser ruim tanto para quem vive da produção artística, como para quem gosta de uma piratinha- não confundir com putinha nem punhetinha. Para fins de esclarescimento, a cessão da licença universal, não exclusiva, não onerosa, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar o Material do Usuário em associação com o website do YouTube e com o negócio do YouTube (e de seus sucessores e afiliados), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total no website do YouTube (e trabalhos que deles derivem) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia. Por meio deste, o usuário também cede a todos os usuários do website do YouTube uma licença não exclusiva para acessar seu Material do Usuário por meio do Website e para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e apresentar tal Material do Usuário dentro das funções normais do Website e conforme os termos de uso; as licenças concecedidas pela postagem dos vídeos expiram somente a remoção ou apagamento dos Vídeos. As cessões dos comentários dos usuários são permanentes e irrevogáveis, i.e., o usuário pode em suma, quase nada.

Ainda em relação ao copyright, o YouTube não endossa qualquer material do usuário, opinião, recomendação ou conselho expresso, e tira o corpo fora pois se isenta de qualquer responsabilidades. Tudo o que diz respeito a direito autoral e assemelhados é compromisso do usuário, sem garantias de confidencialidade e ao qual o YouTube pode retirar do ar sem notificação.

DISTINGUINDO MORAL E ÉTICA

A crise atual de valores suscita discussões, que são o sintoma da falta de direção, de oriente. As inovações biomédicas, a corrupção da dignidade, o sistema econômico excludente, a proliferação de fundamentalismos fanatizantes, são alguns dentre tantos fatores que nos fazem retomar os problemas centrais da ética: O que é bom? O que é justo? O que é moralmente aceitável? Qual o critério para emitir um juízo moral? Na generalização da discussão, acontece também a vulgarização dos significados. Isto faz parte da crise: conceitos dúbios e definições obscuras.

Considerando o modo de Aristóteles, Kant e Habermas construírem suas "éticas", ensaio uma distinção entre moral e ética. Normalmente vivemos conforme determinadas normas de conduta internalizadas que formam nossa consciência moral. A moral é este modo costumeiro e espontâneo de agir, relacionar-se com os outros, pautado por normas; é a prática e são as normas que a regem. É anormal fazer ética, entendida como reflexão crítica sobre a moral, como teorização da moral, por duas razões.

Primeiramente, devido ao próprio processo de formação da consciência moral, que acontece espontaneamente, desde a primeira infância, pela assimilação do modo de vida ou do "mundo vivido" em que surgimos. Surgimos em um "mundo vivido"[1], ou numa cultura na qual formamos o nosso horizonte de compreensão, através da própria cultura na qual nos abastecemos dos conteúdos semânticos da linguagem, que modulam a nossa consciência, o nosso modo de sentir, de pensar e de agir, habilitando-nos para o convívio social neste mesmo contexto. Por isso, fazer ética é uma raridade, mas é normal viver a moral vigente e, no máximo, discordar de algumas normas ou ações particulares, sem nos darmos conta de que elas fazem parte harmônica de um todo articulado, perpassado por valores aceitos: a cultura. Por exemplo, em nossa sociedade é normal o "dever de consumir" e de medir as pessoas comparativamente pela capacidade de consumo. Faz parte da moral do mercado que não se questiona. No máximo, pode haver um questionamento ressentido sobre as excessivas e ostensivas posses de alguns, enquanto a maioria não tem acesso ao mínimo.
Em segundo lugar, pelo já exposto, infere-se que é difícil fazer ética de forma adequada, porque é questionar algo que está em nós e que nos envolve: a moral; as nossas próprias convicções. A moral, embora esteja na consciência subjetiva, insere-se neste todo maior, que mais objetivamente denominamos de cultura. Como questionar adequadamente algo que nos envolve? Sem um referencial externo[2], isto seria impossível. E mais, fazer ética é um sintoma; uma manifestação da doença da consciência moral; manifestação de uma consciência moral que entrou em desequilíbrio consigo e com a cultura. É uma doença que herdamos dos sofistas atenienses do séc. V a.C. e que, no séc. IV a.C., foi retomada genialmente por Aristóteles, que, em sua Ética a Nicômaco, discute os ideais de vida, as concepções de felicidade, vigentes na consciência de seus coetâneos e os meios que julgavam propícios para atingi-la. Depois dos grandes sofistas, não foi mais possível a harmonização social e o equilíbrio institucional sem uma segunda função da ética: a de elaborar princípios para fundamentar a moral e o direito. Refiro-me às sociedades que adotam a racionalidade como critério. Isto vale também para a intelectualidade do medievo, embora naquele contexto não se questionassem os princípios religiosos, formulava-se, contudo, argumentações para validar os mesmos, e a partir deles também se exercia certa crítica aos costumes, mas entendia-se que esta atividade intelectual deveria chegar ao chão da normatividade, consequentemente, da justificação de certas normas dentro daquele imaginário sólido e inquestionável. Lembro aqui, a título de exemplo, para ilustrar a dificuldade de fazer ética, que grandes intelectuais, como Tomás de Aquino, tinham justificativas para a tirania, tais quais a expressão ainda corrente: "Todo povo tem o governo que merece", agora com outro significado, secularizando.[1] Mas, em última análise, o que garante o cumprimento das normas no contexto medieval é a esperança no paraíso(felicidade eterna) e o medo do inferno.

Na modernidade, excluindo-se Deus ou secularizando-se a promessa, a tarefa da ética volta à filosofia por motivos aceitáveis, uma vez que em nome da religião foram cometidas muitas atrocidades e matanças (inquisições e décadas de guerras religiosas). Houve muitas formulações antagônicas: naturalismo, empirismo, racionalismo, etc. Cada qual, a seu modo, opõe-se ao imaginário medieval, que ainda vigora na moral enquanto não se consolida a mudança em todas as instâncias da sociedade.

Paradigmático é o formalismo de Kant, não por apostar na razão subjetiva como forma de garantir a autonomia do Sujeito, ou por mostrar que as outras propostas modernas são heterônomas, mas pelo fato de haver mostrado que os princípios que a razão formula ou reconhece como universalizáveis (Imperativos Categóricos) são formais, abstratos, portanto, não resolvem problema moral algum; não ordenam o que fazer, mas são a referência para o modo de agir, e acrescento, são a referência para se fazer ética. Quando, a título de exemplo, tomo por referência o princípio: "Agir de tal modo que a dignidade humana seja respeitada em todas as relações", e reflito sobre as relações econômicas, imediatamente me espanto por constatar que no mercado, com suas leis "autônomas" e sua moral inquestionável, a pessoa humana serve apenas de meio e durante o tempo que for útil ao mercado, etc. Claro que, resta sempre definir o que se entende por cada um dos conceitos do princípio, especialmente os centrais. Por exemplo, o que é dignidade humana?

Além destas funções indicadas - criticar, fundamentar e, precariamente, justificar, compete ainda à ética definir o que é uma ação moral, quais as condições que se pressupõem para a moralidade. Por isso, a ética não é mais um campo da filosofia, mas uma teorização que transita pelas ciências humanas e ciências da vida. Não é possível dar conta do problema da consciência, da liberdade, do conhecimento dos possíveis efeitos da ação e da responsabilidade, sem a discussão com os avanços do conhecimento em geral. Se bem que esta transdisciplinariedade ainda possa ser considerada filosofia numa concepção epistemológica nova, que substitui a visão mecanicista e fragmentada pela sistêmica, do holograma.

Pelo exposto, é desnecessário argumentar contra o uso equivocado do termo ética em expressões como: "ética profissional", "fulano não tem ética", carecemos de uma "ética política", etc. O código que regulamenta o exercício profissional de uma categoria é uma moral restrita, específica, Mas quando os médicos, por exemplo, discutem sobre as normais morais que regem a sua atividade de profissionais, estão fazendo ética. No cotidiano, porém, aplicam a moral. Ninguém "tem ética". Cada pessoa ou grupo humano vive a sua moral. Poucos fazem ética.
Contudo, a distinção feita aqui é metodológica, não etimológica, e é consensual entre os especialistas que se dedicam ao assunto. Certamente na linguagem cotidiana, normalmente confusa e não raro ambígua, continuaremos utilizando o termo ética para qualquer coisa. Embora tenhamos plena consciência disto, pensamos que uma das funções do filósofo continua sendo a de 'terapeuta da linguagem' no sentido de elaborar conceitos precisos. Se isto é importante em todas as áreas de conhecimento, certamente é fundamental neste tipo de assunto. Assunto para o qual sabemos, desde Aristóteles, ser insensato esperar que se chegue à exatidão lógico-matemática. O que não nos isenta da responsabilidade de buscar a precisão tanto quanto possível nos limites da lógica-retórica.

[1] Texto publicado no Jornal O Contemporâneo e, posteriormente, na Revista Estudos Leopoldenses – Ciências Humanas.[2] A expressão "mundo vivido" tem o significado histórico-cultural desenvolvido por Merieau Ponty e incorporada na formulação habermasiana.[3] "Referencial Externo" refere-se à possibilidade de princípios formais como os kantianos. Não no sentido platônico. Pode ser algo mais radical no sentido levinasiano: a alteridade do outro antropológico, exterior ao sistema vigente, a pessoa concreta do excluído, que não pode entrar no discurso.[4] O raciocínio é simples: Deus é todo poderoso. Todo poder vem de Deus. Consequentemente, também o poder do tirano é concedido por Deus...

Original

Segundo o Prof. Murilo Cunha do Departamento de Ciência da Informação da UNB, "os direitos autorais sobre filmes são identicos aos outros tipos de documentos.". Então mesmo se você não tiver fins lucrativos é necessário a solicitação de autorização do detentor do direito autoral.

Para os que gostam, já experimentaram produzir um vídeo, filme ou videoclip, já experimentaram postar um vídeo e agora estão preocupados de ver seu vídeo sinalizado como inadequado ou retirado da rede, ou, simplesmente não querem abdicar da possibilidade de fazer o download baixando um monte de coisa para depois de assistir, ou, simplesmente deseja assistir a vídeos e filmes da internet sendo favorável ou não ao Creative Commons, sem se preocupar em infringir o direito autoral, preparamos algumas dicas úteis:

+ A própria google esta disponibilizando uma forma criativa de "legalizar a sua produção". Chama-se AudioSwap e esta aí no TestTube.
+ O blog da agendaminuto, mostra um tutorial para a utilizar de um torrent que só disponibiliza vídeos com a autorização do autor। Mais detalhes no site।
+ Para os que curtem um filmezinho antigo já existem sites que disponibilizem filmes raros em consonância legal. A dica é do site do Invovajor, mas o link do blog para o Webinsider com a reportagem de Paulo Rebêlo também vale ser lida. Dicas de onde baixar estes arquivos, é claro.
+ O site governamental domínio público possui também algum material de qualidade. Vale a pena conferir!

A privacidade no YouTube é uma aberração?

Como todos vocês devem saber, o site do YouTube, ou como o proprio youtube se autodenomina “o melhor site de entretenimento da rede!”. Foi recentemente adquirido pelo gigantesco grupo google. Desde então, todos os web sites e serviços que pertencem e são aperados pelo google utilizam-se desta mesma política.

Ao visitar qualquer uma das páginas do google você não é 100% anônimo. Segundo a política de privacidade do google, considera-se informação pessoal a informação que você fornece ao site e o identifica pessoalmente, como nome, email ou dados de operação bancária. Quando você abre uma conta pessoal ou comercial no google ou participa de uma de suas promoções você preenche um formulário de cadastramento que autoriza o cruzamento das informações do formulário que você preencher com a informação de outros serviços do google ou até mesmo de terceiros, mas nem sempre você tem a oportunidade de não permitir o cruzamento.

Alguns dos serviços oferecidos do google exigem a instalação de um cooki, um arquivo armazenado em seu computador que reconhece as informações do seu navegador, preferências de internet e também outras informações. O cookie pode ser deletado pelo usuário, mas o registro dos servidores do google não. Tailor deu um exemplo num dos Posts abaixo, das informações geradas pelos servidores do google, mas esta informação não é tão insignificante assim. Quando você clica em cima de um link que aparece no google, esta informação é registrada diretamente nos sites do google e não pode ser deletada pelo usuário.

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